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Termos e Condições

BORBOLETA D'OR · INFORMAÇÃO LEGAL
◇ INFORMAÇÃO LEGAL

Termos & Condições

Estes Termos e Condições regulam a utilização da loja online Borboleta D’Or e as relações comerciais estabelecidas através da mesma. Recomendamos a sua leitura antes de realizar uma encomenda.

ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO 30 de setembro de 2026
01
TERMOS GERAIS

Antes de começar.

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e utilização da loja online Borboleta D’Or, bem como as compras realizadas através da mesma.

A loja é explorada por ICM BORBOLETA D´OR, UNIPESSOAL, LDA, pessoa coletiva n.º 518642313, com morada em Rua do Ribeiro, 24, Baião - 4640-167 - Porto.

Ao utilizar a loja online ou efetuar uma encomenda, o utilizador declara ter tomado conhecimento das presentes condições.

As disposições aqui previstas não prejudicam quaisquer direitos imperativos reconhecidos aos consumidores pela legislação portuguesa e europeia aplicável.

IDENTIFICAÇÃO DO OPERADOR

Borboleta D’Or

ENTIDADE ICM BORBOLETA D´OR, UNIPESSOAL, LDA
NIF / NIPC 518642313
MORADA Rua do Ribeiro, 24, Baião - 4640-167 - Porto
02
APLICAÇÃO

Âmbito de aplicação.

Os presentes Termos e Condições aplicam-se às relações comerciais estabelecidas através da loja online Borboleta D’Or entre a empresa e os respetivos clientes.

Para efeitos das disposições especificamente destinadas à proteção do consumidor, entende-se por consumidor a pessoa singular que atue com fins que não se integrem no âmbito da sua atividade comercial, industrial, artesanal ou profissional, nos termos legalmente aplicáveis.

A Borboleta D’Or poderá disponibilizar produtos, serviços, campanhas ou condições específicas sujeitas a informação complementar apresentada na respetiva página ou durante o processo de compra.

03
UTILIZADOR

Utilização da loja online.

O utilizador compromete-se a utilizar a loja online de forma responsável, legítima e de acordo com a legislação aplicável.

Não é permitida a utilização do website para fins ilícitos, fraudulentos ou suscetíveis de prejudicar o funcionamento da plataforma, a Borboleta D’Or, outros utilizadores ou terceiros.

O utilizador é responsável pela veracidade e atualização das informações fornecidas durante o processo de compra ou criação de conta.

Sempre que exista uma área reservada, o cliente é responsável por manter a confidencialidade dos respetivos dados de acesso e por informar a Borboleta D’Or caso suspeite de utilização não autorizada da sua conta.

04
A NOSSA SELEÇÃO

Produtos e informação apresentada.

A Borboleta D’Or procura apresentar os produtos disponibilizados na loja online de forma clara e rigorosa, incluindo as respetivas características essenciais sempre que aplicável.

As fotografias e elementos gráficos têm finalidade ilustrativa. Poderão existir pequenas diferenças de cor ou aparência decorrentes, nomeadamente, da iluminação utilizada nas fotografias ou das características e configurações do ecrã do utilizador.

A informação disponibilizada não dispensa a consulta das características específicas apresentadas na página de cada produto.

Sempre que seja detetado um erro material relevante na informação de um produto ou encomenda, a situação será analisada e tratada de acordo com a legislação aplicável.

05
VALORES

Preços e impostos.

Os preços apresentados na loja online são indicados em euros (€).

Salvo indicação expressa em contrário, os preços apresentados ao consumidor incluem os impostos legalmente aplicáveis.

Os custos adicionais associados à encomenda, nomeadamente despesas de entrega ou transporte, quando existam, serão apresentados ao cliente antes da conclusão da encomenda.

A Borboleta D’Or poderá alterar os preços dos produtos para compras futuras, sem prejuízo das encomendas já validamente concluídas e dos direitos legalmente aplicáveis.

Campanhas promocionais, códigos de desconto e outras reduções de preço ficam sujeitos às condições especificamente comunicadas para cada campanha e à legislação aplicável.

06
PROCESSO DE COMPRA

Como realizar uma encomenda.

01 Escolher

Selecione os artigos pretendidos.

02 Confirmar

Reveja produtos, quantidades e dados.

03 Pagar

Escolha o método de pagamento disponível.

04 Receber

Receba a confirmação da encomenda.

Para realizar uma compra, o cliente deverá selecionar os produtos pretendidos, adicionar os mesmos ao carrinho e seguir as etapas apresentadas durante o processo de checkout.

Antes de concluir a encomenda, o cliente deverá confirmar os produtos selecionados, quantidades, dados de faturação e/ou entrega, método de envio, método de pagamento e demais informações relevantes apresentadas.

O cliente terá oportunidade de identificar e corrigir eventuais erros de introdução antes da conclusão da encomenda, de acordo com as funcionalidades disponibilizadas pela loja.

O botão utilizado para concluir a compra deverá indicar de forma clara que a encomenda implica uma obrigação de pagamento, nos termos legalmente aplicáveis.

Após a conclusão da encomenda, será disponibilizada ou enviada ao cliente uma confirmação contendo a informação relevante da compra.

07
CONTRATO

Confirmação e formação do contrato.

A realização de uma encomenda através da loja online constitui uma manifestação de intenção de adquirir os produtos selecionados nas condições apresentadas.

Após a receção da encomenda, será enviada ou disponibilizada ao cliente informação de confirmação através dos meios indicados durante a compra.

A formação e execução do contrato encontram-se sujeitas às regras legalmente aplicáveis, incluindo as relativas à disponibilidade dos produtos, confirmação da encomenda e processamento do pagamento.

Caso exista alguma impossibilidade de execução da encomenda, o cliente será informado logo que possível e serão aplicados os procedimentos legalmente devidos.

08
PAGAMENTO

Métodos de pagamento.

Os métodos de pagamento disponíveis são apresentados ao cliente durante o processo de checkout.

A disponibilidade de cada método poderá depender da configuração da loja, valor da encomenda, país ou região de entrega e outras condições comerciais apresentadas durante a compra.

O cliente deverá fornecer informações de pagamento verdadeiras e estar legitimado a utilizar o método selecionado.

Quando o pagamento seja processado através de uma entidade prestadora de serviços de pagamento, poderão ser aplicáveis os respetivos termos técnicos e condições de utilização.

A Borboleta D’Or não deverá solicitar ao cliente, por email ou outro meio não seguro, a divulgação de códigos secretos ou credenciais completas associadas aos seus meios de pagamento.

09
STOCK

Disponibilidade dos produtos.

Todas as encomendas estão sujeitas à disponibilidade dos produtos.

A Borboleta D’Or procura manter a informação de stock atualizada, mas poderão ocorrer situações excecionais em que um produto se torne indisponível após a realização da encomenda.

Caso um produto encomendado não esteja disponível, o cliente será informado logo que possível e serão adotados os procedimentos legalmente aplicáveis, incluindo, quando devido, o reembolso dos montantes pagos relativamente ao produto não fornecido.

Nenhum produto alternativo será imposto ao cliente em substituição do produto adquirido.

10
EXPEDIÇÃO

Entrega das encomendas.

As modalidades de entrega disponíveis, respetivos custos e informação relevante sobre os prazos serão apresentados ao cliente durante o processo de compra ou através da informação disponibilizada pela Borboleta D’Or.

O cliente é responsável por fornecer uma morada de entrega completa e correta.

Caso existam circunstâncias suscetíveis de afetar significativamente a entrega, a Borboleta D’Or procurará informar o cliente logo que possível.

Os prazos de entrega eventualmente indicados devem ser interpretados de acordo com a informação disponibilizada durante a compra e com as disposições legais aplicáveis.

11
TRANSPORTE

Portes e custos de entrega.

Os custos de entrega aplicáveis à encomenda são apresentados antes de o cliente concluir a compra.

O respetivo valor poderá variar em função do destino, modalidade de entrega, características da encomenda ou outras condições previamente comunicadas ao cliente.

Quando sejam disponibilizadas condições de portes gratuitos, estas ficam sujeitas aos requisitos expressamente indicados na loja.

O valor total a pagar pelo cliente será apresentado antes da conclusão da encomenda.

12
DIREITO DO CONSUMIDOR

Direito de livre resolução.

14
DIAS Direito de livre resolução

Prazo geral aplicável às compras à distância abrangidas pelo regime legal.

Nas compras à distância abrangidas pelo regime legal de proteção do consumidor, o consumidor dispõe, em regra, de um prazo de 14 dias para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar o motivo, sem prejuízo das exceções previstas na lei.

Tratando-se de uma compra de bens, o prazo é contado nos termos legalmente aplicáveis a partir da aquisição da posse física dos bens pelo consumidor ou por terceiro por si indicado que não seja o transportador.

O exercício deste direito deverá ser comunicado através de declaração inequívoca dentro do prazo aplicável.

Para informação detalhada sobre o procedimento, devolução dos artigos, custos e reembolso, deverá ser consultada a Política de Devolução e Reembolso disponibilizada no website.

13
APÓS A COMPRA

Devoluções e reembolsos.

As devoluções realizadas no âmbito do direito de livre resolução são processadas de acordo com a legislação aplicável e com a Política de Devolução e Reembolso da Borboleta D’Or.

O consumidor deverá conservar os bens e proceder à respetiva devolução nos termos legalmente aplicáveis.

O consumidor poderá ser responsabilizado pela depreciação do bem quando esta resulte de uma manipulação que exceda o necessário para determinar a natureza, características e funcionamento do produto.

Nos casos legalmente previstos, o reembolso poderá ser retido até à receção dos bens devolvidos ou até o consumidor apresentar prova da respetiva devolução, consoante o que ocorrer primeiro.

As situações de produto desconforme não devem ser confundidas com o exercício do direito de livre resolução.

14
PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR

Conformidade e direitos do consumidor.

Os produtos comercializados através da loja online encontram-se sujeitos ao regime legal aplicável à compra e venda de bens e aos direitos dos consumidores em caso de falta de conformidade.

Caso um produto apresente uma possível falta de conformidade, o cliente deverá contactar a Borboleta D’Or através dos meios disponibilizados, descrevendo a situação e identificando a encomenda.

Poderão ser solicitadas informações ou fotografias razoavelmente necessárias para análise da ocorrência, sem prejuízo dos direitos legalmente reconhecidos ao consumidor.

A solução aplicável a uma situação de falta de conformidade será determinada de acordo com a legislação em vigor e com as circunstâncias concretas do caso.

Os direitos legais relativos à falta de conformidade não ficam limitados ao prazo de 14 dias previsto para o direito de livre resolução.

15
APOIO AO CLIENTE

Reclamações e apoio ao cliente.

Para questões relacionadas com encomendas, produtos, entregas, pagamentos, devoluções ou outras matérias relacionadas com a loja online, o cliente poderá contactar a Borboleta D’Or através do email geral@borboleta-dor.pt.

Para facilitar o tratamento do pedido, recomendamos a indicação do número da encomenda e do email utilizado na compra.

Os consumidores poderão ainda recorrer aos meios de reclamação e resolução de conflitos legalmente disponibilizados, incluindo o Livro de Reclamações Eletrónico quando aplicável.

16
PROTEÇÃO DE DADOS

Dados pessoais e privacidade.

Os dados pessoais recolhidos através da loja online são tratados de acordo com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.

O tratamento de dados necessário à gestão de encomendas, pagamentos, entregas, faturação, apoio ao cliente e cumprimento de obrigações legais encontra-se sujeito às bases jurídicas aplicáveis a cada finalidade.

Para informação detalhada sobre os dados tratados, finalidades, fundamentos, conservação, destinatários e exercício dos direitos dos titulares, deverá ser consultada a Política de Privacidade e Cookies disponibilizada no website.

17
CONTEÚDOS

Propriedade intelectual.

Salvo indicação em contrário, os conteúdos disponibilizados através do website, incluindo textos, elementos gráficos, identidade visual, fotografias, logótipos, design e demais elementos protegidos, pertencem à Borboleta D’Or ou são utilizados mediante autorização dos respetivos titulares.

A utilização do website não confere ao utilizador quaisquer direitos de propriedade intelectual sobre os seus conteúdos.

Não é permitida a reprodução, distribuição, modificação, exploração comercial ou utilização não autorizada de conteúdos protegidos, sem prejuízo das utilizações permitidas por lei.

18
WEBSITE

Responsabilidade e funcionamento do website.

A Borboleta D’Or procura assegurar o funcionamento regular e seguro da loja online, não sendo, contudo, possível garantir uma disponibilidade permanente e ininterrupta do website.

Poderão ocorrer interrupções temporárias por motivos de manutenção, atualização, falhas técnicas, comunicações, serviços de terceiros ou outras circunstâncias.

Nada nos presentes Termos e Condições deverá ser interpretado como exclusão ou limitação de responsabilidade em situações em que tal exclusão ou limitação seja proibida pela legislação aplicável.

Os direitos imperativos dos consumidores mantêm-se integralmente salvaguardados.

19
CIRCUNSTÂNCIAS EXCECIONAIS

Circunstâncias fora do nosso controlo.

Poderão ocorrer situações extraordinárias ou imprevisíveis fora do controlo razoável da Borboleta D’Or que afetem temporariamente o cumprimento de determinadas obrigações.

Sempre que uma circunstância desta natureza afete uma encomenda, serão adotadas as medidas razoáveis para minimizar os respetivos efeitos e o cliente será informado quando tal se revele necessário.

Esta disposição não prejudica os direitos que assistam ao consumidor nos termos da legislação aplicável.

20
ATUALIZAÇÕES

Alterações aos Termos e Condições.

A Borboleta D’Or poderá atualizar os presentes Termos e Condições para refletir alterações legais, regulamentares, técnicas ou comerciais.

A versão aplicável a uma compra será, em princípio, a que se encontre em vigor e seja apresentada ao cliente no momento da realização da encomenda, sem prejuízo de alterações impostas por lei.

A data da última atualização poderá ser consultada no início desta página.

21
ENQUADRAMENTO

Lei aplicável.

Os presentes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor que sejam aplicáveis.

Qualquer disposição destes Termos e Condições que venha a ser considerada inválida ou inaplicável não deverá, na medida legalmente possível, afetar a validade das restantes disposições.

Nenhuma disposição destes Termos pretende limitar direitos que não possam legalmente ser excluídos ou restringidos.

22
CONSUMIDOR

Resolução de litígios de consumo.

RAL
RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS Informação a validar pela empresa

A entidade de resolução alternativa de litígios competente deverá ser confirmada antes da publicação definitiva desta informação.

Em caso de litígio de consumo, o consumidor poderá recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo competente, nos termos da legislação aplicável.

A informação sobre as entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo poderá ser consultada através dos canais oficiais disponibilizados pelas autoridades competentes.

A Borboleta D’Or disponibilizará ou manterá acessível a informação legalmente exigida relativamente à entidade ou entidades de resolução alternativa de litígios aplicáveis à sua atividade, sempre que legalmente exigível.

O recurso a mecanismos de resolução alternativa de litígios não prejudica os direitos do consumidor nem o acesso aos tribunais nos termos legalmente aplicáveis.

23
CONTACTOS

Fale connosco.

Caso tenha alguma questão sobre estes Termos e Condições, sobre uma encomenda ou sobre o funcionamento da loja online, poderá contactar a Borboleta D’Or através dos dados apresentados abaixo.

ENTIDADE ICM BORBOLETA D´OR, UNIPESSOAL, LDA
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MORADA Rua do Ribeiro, 24, Baião - 4640-167 - Porto
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BORBOLETA D'OR Transparência. Confiança. Elegância.
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