Moda · Elegância · Confiança

Resolução de Litígios

BORBOLETA D'OR · INFORMAÇÃO LEGAL
◇ INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR

Resolução de Litígios

Informação sobre os mecanismos disponíveis para a resolução alternativa de conflitos de consumo de forma independente e extrajudicial.

INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR
01
CONSUMIDOR

Informação ao consumidor.

Em caso de litígio de consumo, o consumidor dispõe de mecanismos de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL), que permitem procurar uma solução para o conflito fora dos tribunais judiciais.

A Borboleta D’Or disponibiliza nesta página informação sobre a entidade de resolução alternativa de litígios de consumo territorialmente relevante, sem prejuízo de outros mecanismos legalmente disponíveis ao consumidor.

02
RESOLUÇÃO EXTRAJUDICIAL

O que é a resolução alternativa de litígios?

A Resolução Alternativa de Litígios de Consumo permite procurar resolver determinados conflitos entre consumidores e empresas através de entidades independentes e especializadas.

Estes mecanismos podem compreender procedimentos como a mediação, conciliação e arbitragem, de acordo com a competência e o regulamento da entidade responsável.

O recurso a estes mecanismos não elimina os direitos que assistem ao consumidor nem impede o recurso aos tribunais nos termos legalmente aplicáveis.

03
FALE CONNOSCO

Antes de apresentar uma reclamação.

Sempre que possível, recomendamos que o consumidor contacte primeiro a Borboleta D’Or para que possamos analisar a situação e procurar uma solução.

Para facilitar a análise, o consumidor deverá indicar, sempre que aplicável, o número da encomenda, o email utilizado na compra e uma descrição clara da situação.

Poderá contactar-nos através de geral@borboleta-dor.pt.

@
APOIO AO CLIENTE Tente primeiro resolver connosco. geral@borboleta-dor.pt
04
ENTIDADE RAL COMPETENTE

Para o concelho de Baião.

RAL
ENTIDADE DE RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS

TRIAVE — Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Ave, Tâmega e Sousa

O TRIAVE é uma entidade de resolução alternativa de litígios e integra a Rede de Arbitragem de Consumo. O Município de Baião encontra-se incluído no seu âmbito territorial.

MORADA Rua Capitão Alfredo Guimarães, 1, 4800-019 Guimarães
TELEFONE 253 422 410 Chamada para a rede fixa nacional
05
PASSO A PASSO

Como pode proceder.

01 Contacte-nos

Explique-nos a situação para tentarmos encontrar uma solução.

02 Reúna a informação

Tenha consigo os dados da compra e os elementos relevantes.

03 Contacte o TRIAVE

Se o conflito persistir, poderá recorrer à entidade competente.

Caso não seja possível resolver diretamente a situação com a Borboleta D’Or, o consumidor poderá contactar a entidade de resolução alternativa de litígios competente.

O procedimento concreto, documentação necessária, eventuais custos e regras aplicáveis são definidos pela própria entidade RAL, pelo que recomendamos a consulta da informação oficial disponibilizada pelo TRIAVE antes da apresentação da reclamação.

06
MECANISMOS DISPONÍVEIS

Mediação, conciliação e arbitragem.

Os centros de arbitragem de conflitos de consumo podem disponibilizar diferentes mecanismos para procurar resolver um litígio.

Na mediação procura-se facilitar a obtenção de um acordo entre as partes com o apoio de um terceiro imparcial.

A conciliação e a arbitragem obedecem às regras e condições previstas no regulamento da entidade competente.

A natureza e os efeitos de cada procedimento dependem do mecanismo utilizado e das disposições legais e regulamentares aplicáveis.

07
PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR

Os seus direitos mantêm-se protegidos.

◇
Informação, transparência e liberdade de escolha.

O recurso a mecanismos RAL não elimina os restantes direitos legalmente reconhecidos ao consumidor.

A disponibilização de mecanismos de resolução alternativa de litígios não limita os direitos legalmente reconhecidos ao consumidor.

O consumidor poderá procurar informação junto das entidades competentes e utilizar os meios de resolução de conflitos disponíveis de acordo com a legislação aplicável.

A presente página tem natureza informativa e deverá ser interpretada em conjunto com os Termos e Condições, a Política de Privacidade e Cookies e a Política de Devolução e Reembolso disponibilizadas pela Borboleta D’Or.

08
BORBOLETA D'OR

Podemos ajudar?

Antes de iniciar um processo de resolução alternativa de litígios, poderá contactar-nos diretamente. Faremos o possível para analisar a situação e prestar os esclarecimentos necessários.

ENTIDADE ICM BORBOLETA D´OR, UNIPESSOAL, LDA
NIF / NIPC 518642313
MORADA Rua do Ribeiro, 24, Baião - 4640-167 - Porto
◇
BORBOLETA D'OR Clareza em cada detalhe.
Scroll to Top