Resolução de Litígios
Informação sobre os mecanismos disponíveis para a resolução alternativa de conflitos de consumo de forma independente e extrajudicial.
Informação ao consumidor.
Em caso de litígio de consumo, o consumidor dispõe de mecanismos de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL), que permitem procurar uma solução para o conflito fora dos tribunais judiciais.
A Borboleta D’Or disponibiliza nesta página informação sobre a entidade de resolução alternativa de litígios de consumo territorialmente relevante, sem prejuízo de outros mecanismos legalmente disponíveis ao consumidor.
O que é a resolução alternativa de litígios?
A Resolução Alternativa de Litígios de Consumo permite procurar resolver determinados conflitos entre consumidores e empresas através de entidades independentes e especializadas.
Estes mecanismos podem compreender procedimentos como a mediação, conciliação e arbitragem, de acordo com a competência e o regulamento da entidade responsável.
O recurso a estes mecanismos não elimina os direitos que assistem ao consumidor nem impede o recurso aos tribunais nos termos legalmente aplicáveis.
Antes de apresentar uma reclamação.
Sempre que possível, recomendamos que o consumidor contacte primeiro a Borboleta D’Or para que possamos analisar a situação e procurar uma solução.
Para facilitar a análise, o consumidor deverá indicar, sempre que aplicável, o número da encomenda, o email utilizado na compra e uma descrição clara da situação.
Poderá contactar-nos através de geral@borboleta-dor.pt.
Para o concelho de Baião.
TRIAVE — Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Ave, Tâmega e Sousa
O TRIAVE é uma entidade de resolução alternativa de litígios e integra a Rede de Arbitragem de Consumo. O Município de Baião encontra-se incluído no seu âmbito territorial.
Como pode proceder.
Explique-nos a situação para tentarmos encontrar uma solução.
Tenha consigo os dados da compra e os elementos relevantes.
Se o conflito persistir, poderá recorrer à entidade competente.
Caso não seja possível resolver diretamente a situação com a Borboleta D’Or, o consumidor poderá contactar a entidade de resolução alternativa de litígios competente.
O procedimento concreto, documentação necessária, eventuais custos e regras aplicáveis são definidos pela própria entidade RAL, pelo que recomendamos a consulta da informação oficial disponibilizada pelo TRIAVE antes da apresentação da reclamação.
Mediação, conciliação e arbitragem.
Os centros de arbitragem de conflitos de consumo podem disponibilizar diferentes mecanismos para procurar resolver um litígio.
Na mediação procura-se facilitar a obtenção de um acordo entre as partes com o apoio de um terceiro imparcial.
A conciliação e a arbitragem obedecem às regras e condições previstas no regulamento da entidade competente.
A natureza e os efeitos de cada procedimento dependem do mecanismo utilizado e das disposições legais e regulamentares aplicáveis.
Os seus direitos mantêm-se protegidos.
O recurso a mecanismos RAL não elimina os restantes direitos legalmente reconhecidos ao consumidor.
A disponibilização de mecanismos de resolução alternativa de litígios não limita os direitos legalmente reconhecidos ao consumidor.
O consumidor poderá procurar informação junto das entidades competentes e utilizar os meios de resolução de conflitos disponíveis de acordo com a legislação aplicável.
A presente página tem natureza informativa e deverá ser interpretada em conjunto com os Termos e Condições, a Política de Privacidade e Cookies e a Política de Devolução e Reembolso disponibilizadas pela Borboleta D’Or.
Podemos ajudar?
Antes de iniciar um processo de resolução alternativa de litígios, poderá contactar-nos diretamente. Faremos o possível para analisar a situação e prestar os esclarecimentos necessários.