A presente Política de Devolução e Reembolso estabelece as condições aplicáveis às compras realizadas à distância através da loja online Borboleta D’Or, explorada por ICM BORBOLETA D´OR, UNIPESSOAL, LDA.

Esta política destina-se a explicar de forma clara os procedimentos relacionados com o exercício do direito de livre resolução, devoluções, reembolsos e artigos que apresentem falta de conformidade.

Os direitos legais dos consumidores não são prejudicados pelas condições comerciais previstas nesta política.

Nas compras celebradas à distância, o consumidor dispõe, nos termos legalmente aplicáveis, de um prazo de 14 dias para exercer o direito de livre resolução do contrato, sem necessidade de indicar qualquer motivo.

Em regra, tratando-se de uma compra de bens, o prazo é contado a partir do dia em que o consumidor, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, adquira a posse física dos bens.

Quando uma única encomenda inclua vários bens entregues separadamente, o prazo é contado, nos termos legalmente aplicáveis, a partir da aquisição da posse física do último bem.

O exercício deste direito está sujeito às exceções previstas na legislação aplicável.

Para exercer o direito de livre resolução, o consumidor deverá comunicar à Borboleta D’Or, dentro do prazo legal aplicável, a sua decisão de resolver o contrato através de uma declaração inequívoca.

A comunicação poderá ser efetuada através do email geral@borboleta-dor.pt ou através de outro meio disponibilizado pela empresa que permita demonstrar de forma inequívoca a decisão do consumidor.

Na comunicação recomendamos que sejam indicados os seguintes elementos para facilitar a identificação e tratamento do pedido:

• Nome do cliente;
• Número da encomenda;
• Artigo ou artigos a devolver;
• Endereço de email associado à encomenda;
• Contacto telefónico, quando necessário;
• Informação adicional que permita identificar a compra.

O consumidor poderá igualmente utilizar o modelo de formulário de livre resolução disponibilizado no final desta página, não sendo a utilização desse modelo obrigatória.

Após comunicar a decisão de livre resolução, o consumidor deverá devolver ou entregar os bens sem demora injustificada e, em qualquer caso, dentro do prazo legalmente aplicável após a comunicação da sua decisão.

Salvo indicação diferente comunicada pela Borboleta D’Or, os artigos deverão ser remetidos para a morada de devolução indicada nesta página.

Recomendamos que a devolução seja realizada através de um método que permita comprovar o envio e, quando adequado, acompanhar a entrega.

O consumidor deverá assegurar que os artigos são devidamente acondicionados para evitar danos durante o transporte.

Durante o período de livre resolução, o consumidor pode examinar o artigo na medida necessária para determinar a sua natureza, características e funcionamento, de forma semelhante ao que seria razoavelmente permitido num estabelecimento comercial.

O consumidor poderá ser responsabilizado pela depreciação dos bens quando esta resulte de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento dos mesmos.

Sempre que possível, recomendamos que os artigos sejam devolvidos com os respetivos elementos, acessórios e embalagem original, quando existentes.

A inexistência ou deterioração da embalagem original não determina, por si só e automaticamente, a perda do direito legal de livre resolução, devendo cada situação ser analisada nos termos da legislação aplicável.

Quando o consumidor exerce o direito de livre resolução, os custos diretos da devolução dos bens poderão ficar a seu cargo quando tenha sido previamente informado dessa circunstância, nos termos legalmente aplicáveis.

Esta regra não prejudica situações em que a Borboleta D’Or assuma expressamente esses custos ou situações em que a devolução resulte de erro imputável à empresa, artigo incorreto, dano ou falta de conformidade abrangida pelo regime legal aplicável.

Antes de proceder ao envio, o cliente poderá contactar a Borboleta D’Or através de geral@borboleta-dor.pt para confirmar o procedimento aplicável à sua situação.

Em caso de exercício válido do direito de livre resolução, serão reembolsados os pagamentos devidos nos termos da legislação aplicável, incluindo, quando legalmente devido, o custo da modalidade de entrega normal disponibilizada para a encomenda.

Se o consumidor tiver escolhido expressamente uma modalidade de entrega diferente e mais onerosa do que a modalidade normal proposta pela loja, a diferença de custo poderá não ser reembolsável nos termos legalmente aplicáveis.

O reembolso será efetuado sem demora injustificada e dentro do prazo legal aplicável.

Salvo acordo expresso em contrário, o reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na transação inicial, sem que daí resulte para o consumidor qualquer custo decorrente do próprio reembolso.

Tratando-se de contratos de compra e venda, a Borboleta D’Or poderá, nos casos permitidos por lei, reter o reembolso até receber os bens devolvidos ou até o consumidor apresentar prova da respetiva devolução, consoante o que ocorrer primeiro.

Uma devolução realizada no âmbito do direito de livre resolução não deve ser confundida com uma reclamação relativa a um artigo que apresente falta de conformidade.

Se receber um artigo incorreto, danificado ou que apresente uma possível falta de conformidade, contacte a Borboleta D’Or através de geral@borboleta-dor.pt logo que possível, indicando o número da encomenda e descrevendo a situação.

Sempre que adequado, poderão ser solicitadas fotografias ou outras informações que permitam analisar a ocorrência sem prejuízo dos direitos legalmente reconhecidos ao consumidor.

As situações de falta de conformidade são tratadas de acordo com o regime legal de proteção do consumidor aplicável e não ficam limitadas ao prazo de 14 dias previsto para o direito de livre resolução.

O direito de livre resolução pode não ser aplicável em determinadas situações previstas na legislação.

Entre as situações legalmente previstas podem encontrar-se, quando efetivamente aplicáveis à compra:

• Bens confecionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados;
• Bens suscetíveis de se deteriorarem ou ficarem rapidamente fora de prazo;
• Bens selados não suscetíveis de devolução por motivos de proteção da saúde ou de higiene quando tenham sido abertos após a entrega;
• Outras situações expressamente previstas na legislação aplicável.

Uma exceção apenas deverá ser aplicada quando os pressupostos legais correspondentes estejam efetivamente preenchidos.

A mera indicação comercial de que um artigo não admite devolução não poderá afastar direitos que a lei reconheça imperativamente ao consumidor.

A possibilidade de troca voluntária de artigos, para além dos direitos legalmente reconhecidos ao consumidor, depende da política comercial em vigor na Borboleta D’Or.

Quando pretenda trocar um artigo por outro tamanho, modelo ou produto, contacte previamente a Borboleta D’Or através do email geral@borboleta-dor.pt para confirmar a possibilidade e o procedimento aplicável.

Esta política comercial de trocas não limita os direitos legais relativos ao direito de livre resolução ou à falta de conformidade dos bens.

A aquisição de um artigo em promoção, saldo ou com redução de preço não elimina, por si só, os direitos legais do consumidor.

O direito de livre resolução e os direitos relacionados com falta de conformidade aplicam-se nos termos legalmente previstos, independentemente de o artigo ter sido adquirido ao preço normal ou com redução de preço.

Podem existir condições comerciais específicas adicionais desde que estas não restrinjam direitos imperativamente reconhecidos pela legislação aplicável.

Caso pretenda, poderá utilizar o modelo abaixo para comunicar o exercício do direito de livre resolução. A utilização deste formulário é facultativa.

Antes de proceder ao envio de uma devolução, recomendamos que contacte a Borboleta D’Or para confirmar o procedimento e a morada aplicável.

A morada apresentada abaixo deverá ser validada pela empresária como morada efetiva para receção de devoluções.